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O livro de Rinaldo Mouzalas, que analisa com profundidade e precisão a autotutela privada no sistema jurídico brasileiro, está em promoção exclusiva nesta Black Friday. A obra, considerada um marco para os estudos jurídicos, aborda as possibilidades de resolução de conflitos diretamente pelo particular, sem a necessidade de recorrer ao Judiciário.
Com uma abordagem inovadora, o autor apresenta um panorama atualizado, contemplando até mesmo a recente Lei 14.711/2023 (Lei das Garantias), que incentiva medidas de desjudicialização e ampliação da autotutela. Além disso, insere o tema no contexto do sistema de justiça multiportas, destacando sua eficiência em diversos casos.
Rinaldo Mouzalas enfrenta questões polêmicas, como o risco de abuso ou violência, e propõe limites e parâmetros claros para o uso legítimo da autotutela. A obra oferece um repertório amplo de casos regulados por lei, sendo indispensável para estudantes, pesquisadores e profissionais do direito que buscam compreender este importante tema.
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