MPPB notifica escolas para que comprovem Comitês Antidrogas
Todas as escolas de João Pessoa precisam comprovar diante ao Ministério Público da Paraíba (MPPB), a formação e atuação de seus Comitês Antidrogas (CAD). As instituições de ensino já começaram a receber nesta semana uma notificação da Promotoria de Justiça de Defesa da Educação do MPPB, determinando que sejam apresentadas provas documentais que comprovem a existência dos comitês e o seu cadastramento no Conselho Estadual e Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas.
A criação dos Comitês Antidrogas foi determinada pelo MPPB em cumprimento à Lei Municipal 8.381, sancionada em 30 de dezembro de 1997 e de autoria do Fernando Milanez. A notificação que está sendo entregue aos diretores das escolas é assinada pelo 2o promotor de Justiça de Defesa da Educação substituto, Luis Nicomedes de Figueiredo Neto, mas foi elaborada pela titular, Ana Raquel de Brito Lira Beltrão. O presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Privado do Estado (Sinepe–PB), Odésio Medeiros, defendeu a criação dos Comitês. “O sindicato já orientou as escolas sobre os procedimentos de criação dos Comitês Antidrogas e elas já estão implantando. O que percebemos é que as escolas já faziam esse trabalho, mas eu diria que de forma anônima. Mais de 100 escolas já desenvolvem esse trabalho. Ainda não foi dado um prazo para que os Comitês estejam funcionando. A instalação dos Comitês torna esse trabalho mais público. Nós vemos essa iniciativa com bons olhos. O Ministério Público tem o nosso apoio”, afirmou.
Fernando Milanez enfatizou que, se os Comitês estivessem devidamente implantados e atuantes nos últimos 20 anos, a expansão do consumo de drogas em João Pessoa teria sidomenos acelerada. “Se há 20 anos eu já via a droga devastando os bairros, imagine agora. Se tivessem sido criados os comitês naquela época, o consumo de drogas teria avançado menos. Não te-ríamos salvo tudo, mas teríamos evitado muito”, enfatizou.
Pais de alunos estão otimistas
Os pais de alunos estão mais otimistas com a criação dos Comitês Antidrogas (CAD) e até se disponibilizam a participar, como é o caso de Thayana Cristina, tia de Victor Roberto aluno do 6° ano do IE Colégio e Curso. Ela apoia a criação dos Comitês e disse que teme a aproximação entre o tráfico de drogas e as escolas. “Nós moramos no bairro de Brisamar e já vimos pessoas consumindo drogas na rua e pedindo dinheiro para consumir drogas. Ficamos preocupados porque vemos casos de pessoas que levam drogas para vender na porta da escola ”, frisou.
De forma semelhante , Geraldo Flor de Oliveira não estava sabendo da determinação do MPPB, nem da Lei Municipal sobre os CADs. Ele ficou contente e mais tranquilo com relação à educação de seus dois filhos (Helena Valéria Duarte de Oliveira, de 16 anos, e José Geraldo Duarte de Oliveira de 18 anos), que são alunos do 3o ano do Ensino Médio no Colégio QI Epitácio. “Isso é importante para combater as más influências que nossos filhos podem sofrer dos amigos”, observou.
A mãe da estudante Karina Paiva, que cursa o 8° ano do Ensino Fundamental no Colégio Anglo, a bancária de casa Edilene de Souza Freitas, também espera que os Comitês possam despertar a consciência dos alunos. Assim como ela, a dona de casa Francisca das Chagas Ferreira, mãe da estudante Lívia Raquel Ferreira, aluna do 7º ano no Colégio Master, enfatizou que as ações do Comitê vão evitar que os alunos descubram as informações sobre as drogas por meio de pessoas da rua. “Espero que essas ações possam esclarecer os alunos porque se não for a escola que dê as informações sobre as drogas, vai ser as pessoas de fora e inadequadas que farão isso”, destacou Edilene.
ESCOLAS JÁ TÊM AÇÕES DE COMBATE ÀS DROGAS NA PROGRAMAÇÃO DE ATIVIDADES PEDAGÓGICAS
O coordenador pedagógico do Ensino Médio do Colégio Master Centro, Manassés Salvador, explicou que a escola não possui um comitê definido, mas, mesmo assim, já desenvolve atividades educativas de combate às drogas. “Em cada bimestre nós inserimos atividades educativas para despertar a consciência contra o consumo de drogas. Nós fazemos parcerias com as universidades para trazer palestrantes para conversar com os alunos. Neste mês nós já trouxemos, inclusive, um capitão do Exército”, lembrou Manassés.
Com as turmas iniciais do Ensino Fundamental, também é feito um trabalho inicial de alerta e cuidado com as situações de perigo e de acesso às drogas. “Como eles ainda são muito pequenos e não entendem todos os riscos, nós alertamos para eles não falarem com estranhos, não aceitarem convites, não receber presentes de estranhos, balas, doces, bebidas ou algo do tipo. É uma abordagem mais sutil e lúdica”, informou a coordenadora pedagógica do Ensino Fundamental do Colégio Master Centro, Lindalva Cristina.
O diretor da Academia de Comércio Epitácio Pessoa (Acep), Deynah Dellomo, enfatizou que é totalmente a favor da criação dos Comitês Antidrogas (CAD). “Quanto mais aproximar a sociedade, a família e a escola, melhor. Contudo é preciso criar mecanismos para continuar as ações. Não basta só criar projetos de Lei, mas oferecer condições para continuar a manutenção e aplicação dessas leis. Na segunda semana de aula nós realizamos uma palestra com um representante da Secretaria de Educação do município. Também já fizemos uma palestra com uma psicóloga sobre o efeito das drogas”, lembrou.
“Antes de tudo, é necessário que haja adesão da sociedade. Não adianta criar uma lei que a sociedade não abraça. Fui nas escolas pedindo para instalar o projeto, consegui projetores com as escolas privadas e doei para as públicas e ainda consegui instalar 25 comitês na época. Se naquela época o problema era gravíssimo, imagine hoje. As políticas pública ainda são muito poucas. Muitos fingem que não veem e pensam: “não vamos mexer, senão eu morro”. Mas é preciso que haja o enfrentamento. ”, finalizou o vereador Fernando Milanez.
A lei
Dentre as atribuições dos CADs estão a promoção de campanhas, seminários, reuniões e debates com o objetivo de alertas os estudantes e familiares; o assessoramento, apoio e incentivo à política e à ação específica dirigidas à prevenção e combate do tráfico e consumo de drogas; e o desenvolvimento de programas especiais de identificação e recuperação de dependentes de drogas. Ainda conforme a lei que criou os CADs, os comitês ficam sob a coordenação da Divisão de Educação Física e Saúde Escolar da Secretaria de Educação e Cultura (Sedec) e são compostos por representantes dos estudantes, pais de alunos e dos professores, além de poderem firmar convênios, instituir parcerias estabelecer regras de conduta em sintonia.
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