Paraíba e mais nove estados têm ICMS sobre compras internacionais reajustado a partir desta terça-feira, dia 1º de abril

Entrou em vigor nesta terça-feira (1º) o reajuste da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado no recebimento de compras internacionais na Paraíba e em mais nove estados brasileiros. Com a medida, a alíquota, que era de 17%, passa a ser de 20%.

O aumento foi aprovado pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) em dezembro do ano passado. 

Ao decidir pelo aumento, o Comsefaz argumentou que a nova alíquota também busca alinhar o tratamento tributário aplicado às importações ao praticado para os bens comercializados no mercado interno, “criando condições mais equilibradas para a produção e o comércio local”.

De acordo com o comitê, a decisão levou em conta as alíquotas modais já praticadas pelos estados.