Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal forma maioria para manter Dinho na presidência da Câmara de João Pessoa

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quarta-feira (2), para manter o presidente da Câmara de João Pessoa, Dinho Dowsley (PSD), no cargo. O parlamentar é alvo de um processo movido pelo PDT, que pede a suspensão da eleição da atual Mesa Diretora, sob a alegação de que o mandatário estaria no comando da Casa pela terceira legislatura consecutiva, o que seria inconstitucional. A tese, no entanto, foi rejeitada pelo relator da matéria, o ministro Flávio Dino. Segundo ele, é preciso considerar o marco temporal fixado pela Suprema Corte. Com base nele, todos os atos ocorrido antes de 7 de janeiro de 2021 não podem ser contabilizados.

Com isso, a eleição para o primeiro mandato, ocorrida em 1º de janeiro de 2021 não entra na contagem. Por essa lógica, passam a contar apenas os mandatos referentes a 2023 e 2024 e a reeleição conquistada neste ano. O entendimento foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes e Luciano Zanin. Da turma, faltam votar ainda os ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux, que devem seguir o mesmo entendimento, já firmado pela Corte desde 2023. Além disso, os três votos já são suficientes para garantir a maioria esperada pelo vereador Dinho.

Vale lembrar que o PDT concorreu à presidência da Câmara nas últimas eleições com uma chapa encabeçada pelo vereador João Almeida. O resultado final do pleito foi de 25 votos para Dinho e 4 para João Almeida.