PL garante isenção em concursos para cidadãos de baixa renda

Câmara aprova projeto de lei que garante isenção em concursos para cidadãos de baixa renda

O Plenário da Câmara Municipal de João Pessoa aprovou, nesta quarta-feira (11), o projeto de lei do vereador Lucas de Brito que permite aos cidadãos moradores de João Pessoa, registrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo (CadÚnico), a inscrição gratuita em concursos públicos.

O texto é um dos resultados do programa Aprendiz de Vereador e foi elaborado pelo estudante de Direito, Pedro Chaves, que participou do estágio no Gabinete do vereador.

O projeto leva em consideração que o CadÚnico é o principal instrumento do Estado brasileiro para a seleção e a inclusão de famílias de baixa renda em programas sociais. Por isso, ele funciona como uma porta de entrada para as famílias acessarem diversas políticas públicas.

“Queremos garantir o benefício para quem não está em boas condições econômicas e que, por meio do concurso público, pode modificar esta realidade a partir de uma nova perspectiva na vida profissional”, salientou Lucas de Brito.