O governo federal publicou, nesta sexta-feira (11), a resolução que define as regras para quitar as dívidas com o Fies (Financiamento Estudantil). Estudantes inadimplentes, com contratos firmados até 2017, podem pedir a renegociação a partir do dia 7 de março. Atualmente, o programa tem mais de 1 milhão de inadimplentes, e o valor dos débitos soma R$ 9 bilhões em prestações não pagas.
De acordo com o documento, podem se beneficiar os estudantes com contratos firmados até 2017 com prestações vencidas há, no mínimo, 90 dias. Os interessados têm até o dia 31 de agosto para aderir à renegociação.
Desde 1999, o Fies possibilita que estudantes cursem o ensino superior com parte do valor das mensalidades financiada, até o limite de 92%. O restante do valor é pago após a conclusão do curso escolhido.
Para terem o nome retirado dos cadastros restritivos de crédito, os beneficiários deverão pagar o valor da entrada no ato da renegociação, correspondente à primeira parcela. O valor mínimo da prestação é R$ 200, em até 150 parcelas.
O desconto pode chegar a até 92% para estudantes com mais de 360 dias de atraso, inscritos no CadÚnico ou beneficiários do Auxílio Emergencial, o que representa cerca de 548 mil inadimplentes. Para os demais, o desconto é de até 86,5%, o que contempla cerca de 524 mil estudantes.
Para a renegociação de dívidas com 90 a 360 dias de atraso, a medida prevê parcelamento em até 150 vezes, o que terá um alcance de cerca de 220 mil estudantes e saldo de R$ 523 milhões em financiamentos não pagos.
Segundo as regras, será permitida apenas uma renegociação nesses modelos. Em caso de não pagamento de três parcelas consecutivas ou alternadas do saldo devedor renegociado, o estudante perderá o direito ao desconto concedido.
Renegociação com os bancos
O Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, agentes financeiros do Fies, disponibilizarão, por diversos meios, a renegociação das dívidas. No caso da Caixa, o interessado já pode consultar o site sifesweb.caixa.gov.br para verificar se pode ou não pedir a renegociação de acordo com as regras estabelecidas.
Depois da abertura do período de adesões, em 7 de março, e após confirmarem seu enquadramento nas regras e simular a renegociação, os interessados gerarão o boleto de pagamento da primeira parcela ou, caso optem pela quitação de uma só vez, da parcela única. Para mais informações, os estudantes poderão acessar o site ou ligar no telefone 0800 726 0101.
A renegociação pelo Banco do Brasil pode ser feita de forma digital, no aplicativo do banco. Para aderir à renegociação pelo canal mobile, basta acessar a opção Soluções de Dívidas e clicar em Renegociação Fies. Por meio da solução, o estudante poderá verificar se faz parte do público-alvo, as opções disponíveis para liquidação ou parcelamento da dívida, os descontos concedidos, assim como os valores da entrada e demais parcelas.
Além da contratatação via mobile, a renegociação poderá ser realizada em qualquer agência, com as mesmas condições. Os clientes podem obter mais informações pelo aplicativo do banco, site www.bb.com.br, WhatsApp (61-4004-0001) e Central de Atendimento BB (0800-729-0001).