Restabelecer a ordem no Rio de Janeiro. Essa é a justificativa do presidente Michel Temer ao assinar hoje (16) o decreto de intervenção federal na segurança pública no estado. A medida deve ainda ser aprovada pelo Congresso nacional, mas sua aprovação é praticamente garantida e prevê que as Forças Armadas assumam a responsabilidade do comando das polícias Civil e Militar no estado do Rio até o dia 31 de dezembro de 2018.
Para o presidente Michel Temer, a situação do Rio de janeiro exigiu uma medida extrema. Temer comunicou ao governador do estado, Luiz Fernando Pezão (PMDB), e já divulgou o nome do interventor, o general Walter Souza Braga Netto, comandante do Leste. Além de interventor federal, ele vai assumir o comando da Secretaria de Administração Penitenciária e do Corpo de Bombeiros.
“O crime organizado quase tomou conta do estado do Rio de Janeiro. É uma metástase que se espalha pelo país e ameaça a tranquilidade do nosso povo. Por isso acabamos de decretar neste momento a intervenção federal da área da segurança pública do Rio de Janeiro”, justificou Temer em discurso durante solenidade no palácio do Planalto.
O decreto determina ainda que as ações que não tiverem relação direta ou indireta com a segurança pública permanecerão sob a responsabilidade do governador Luiz Fernando Pezão, do mesmo partido que o presidente Temer.
O interventor poderá requisitar, se necessário, os recursos financeiros, tecnológicos, estruturais e humanos do estado do Rio de Janeiro afetos ao objeto e necessários à consecução do objetivo da intervenção e ficará subordinado apenas ao presidente da República.